Brasil que Cumpre a Constituição

Reforma política

Propõe o fim da reeleição para presidente da República e uma reforma política voltada a dar nitidez programática aos partidos e a aproximar eleitor e eleito.

No programa: [p. 66]

O que o programa diz

A reforma política é urgente e será prioridade. O modelo atual favorece a perpetuação de políticas de “meia-entrada”, o capitalismo de compadrio e a falta de atenção às necessidades básicas da população. Houve, recentemente, uma queda importante no número de partidos com assento no parlamento, mas é preciso ir além, para que os partidos tenham de fato nitidez programática e densidade. O foco deve ser a representatividade e a proximidade entre o eleitor e o eleito, superando o sistema atual em que a desconexão perdura ao longo de toda a legislatura de quatro anos. E propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República. Ao contrário do PT, o nosso projeto é de país, não de poder. Já existe uma PEC protocolada no Senado Federal com essa proposta, de autoria do senador e futuro presidente do Brasil, Flávio Bolsonaro. [p. 66]

Em linguagem simples

  • O programa afirma que a reforma política será prioridade. Segundo o texto, o modelo atual favorece políticas de “meia-entrada” e o “capitalismo de compadrio”.
  • Cita uma queda recente no número de partidos com assento no parlamento e defende ir além, para que os partidos tenham nitidez programática e densidade.
  • Coloca como foco a representatividade e a proximidade entre eleitor e eleito. Segundo o texto, no sistema atual os dois ficam desconectados ao longo de toda a legislatura de quatro anos.
  • Propõe o fim da reeleição para presidente da República. O texto afirma que já existe uma PEC com essa proposta protocolada no Senado Federal.

O que não está no programa

  • Além do fim da reeleição, não detalha que medidas comporiam a reforma política.
  • Não explica como seriam alcançadas a nitidez programática dos partidos e a proximidade entre eleitor e eleito.
  • Não informa o número nem a fase de tramitação da PEC citada.
  • Não apresenta prazo para a reforma nem diz a partir de quando o fim da reeleição passaria a valer.