Enxugar a Máquina e Profissionalizar a Gestão Pública

O que o programa diz

A máquina pública não pertence a quem está no poder: pertence ao cidadão que a paga. Um Estado bem gerido custa menos e serve melhor. Daremos continuidade à reforma administrativa que já colocamos em discussão, para modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor. E faremos uma ampla revisão normativa infralegal, na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, que elimine o excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina. Isso inclui o corte de no mínimo 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas e o combate aos penduricalhos e supersalários que corroem o orçamento, tudo com um objetivo: mais eficiência e racionalidade para servir à sociedade. A tecnologia é nossa aliada nessa tarefa: a digitalização dos serviços públicos, que devolve tempo ao cidadão no Brasil sem Fila, é também o que permite um Estado mais ágil e menos custoso por dentro. Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica. Mas um Estado eficiente não se faz só com boas estruturas e boas normas: faz-se, acima de tudo, com as pessoas certas no comando. Para o PT, cada estatal, cada diretoria, cada fundo de pensão é espaço a ser loteado entre aliados, e foi assim que a Lava Jato encontrou, no aparelhamento das estatais, o coração do maior esquema de corrupção da história do país. Uma estatal profissionalizada, comandada por quem entende do negócio, dá resultado e devolve valor à sociedade, como se viu no governo Bolsonaro. Nós governamos pela competência, e não pelo apadrinhamento: cada posto de responsabilidade no Estado deve ser ocupado por quem entende do assunto, não por quem prestou serviço à campanha. Nas empresas públicas, essa proteção tem nome: a Lei das Estatais, de 2016, criada depois da Lava Jato para blindar as estatais da indicação política, com exigência de qualificação técnica e quarentena para quem vem de campanha eleitoral. Tentaram enfraquecê-la; nós vamos fortalecê-la. E vamos além: sempre que possível, o comando das estatais e dos cargos de direção será preenchido por recrutamento com regras de mercado, com busca ativa de profissionais qualificados, como fazem as empresas privadas quando procuram seus executivos, escolhendo pela competência comprovada, e não pela conveniência política. Vamos blindar os fundos de pensão das estatais da indicação política, porque a aposentadoria do trabalhador não pode virar cofre de projeto de poder. E vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido. Estatal não é palanque nem cabide de apadrinhado: é patrimônio do brasileiro, e vai ser tratada como tal. É assim que se combate a corrupção de forma duradoura: organizando o Estado para preveni-la. Comando técnico no lugar do apadrinhamento, estatais e fundos de pensão protegidos da indicação política e transparência sobre cada gasto são medidas que fecham as portas ao desvio. Um Estado bem estruturado é a forma mais eficaz de combater a corrupção. [p. 69, 70]

Em linguagem simples

O programa propõe dar continuidade à reforma administrativa, voltada ao funcionamento do Estado e à carreira do servidor, e fazer uma ampla revisão das normas infralegais na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista.
Prevê cortar no mínimo 10 ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e combater penduricalhos e supersalários. Cita a digitalização dos serviços públicos como forma de tornar o Estado menos custoso.
Para as agências reguladoras, propõe critérios técnicos na indicação dos dirigentes, avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica.
Para as estatais, propõe fortalecer a Lei das Estatais, de 2016, preencher o comando e os cargos de direção, sempre que possível, por recrutamento com regras de mercado e proteger os fundos de pensão das estatais da indicação política.
Prevê retomar o Programa Nacional de Desestatização, avaliando caso a caso. O texto apresenta o comando técnico e a proteção contra a indicação política como formas de prevenir a corrupção.

O que não está no programa

Não informa quais ministérios seriam cortados nem quantos cargos comissionados seriam reduzidos.
Não detalha o conteúdo da reforma administrativa nem quais normas seriam revistas ou revogadas.
Não explica o que mudaria na Lei das Estatais para fortalecê-la.
Não lista as estatais que seriam avaliadas no Programa Nacional de Desestatização.
Não apresenta prazo nem estimativa de economia.