Menos impostos: a reforma tributária corrigida
Propõe revisar e redimensionar a reforma tributária em curso, reduzir o IVA, assegurar a não cumulatividade, desonerar exportações e investimentos e reduzir exceções.
O que o programa diz
A reforma tributária aprovada pela atual gestão foi entregue ao sabor dos lobbies. Como toda a transição ficou para os mandatos seguintes, quem aprovou não se desgastou, e a população ficou com a conta: cerca de R$ 1 trilhão sem fonte orçamentária definida nos dois fundos criados pela reforma, além de mais de R$ 500 bilhões em exceções decorrentes dos lobbies, que passaram a ser permanentes. Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso e da majoração de impostos efetuada pelo atual governo, com o objetivo de reduzir efetivamente a carga sobre a produção e o consumo. Vamos corrigir suas distorções, reduzir o IVA, hoje projetado num dos patamares mais altos do mundo, e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto. Assim a reforma fica mais equilibrada, preservando a simplificação e a aderência às melhores práticas internacionais. O esforço de simplificação continuará: menos impostos, legislação unificada, desoneração das exportações e dos investimentos e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos. O círculo virtuoso é claro: menos impostos, mais formalidade, mais crescimento. [p. 71, 72]
Em linguagem simples
- O programa propõe revisar e redimensionar a reforma tributária em curso e o aumento de impostos feito pelo atual governo, com o objetivo de reduzir a carga sobre a produção e o consumo.
- Prevê reduzir o IVA e assegurar a não cumulatividade, para que não se cobre imposto sobre imposto.
- Prevê continuar a simplificação, com legislação unificada, desoneração das exportações e dos investimentos e redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos.
- O texto afirma que a reforma aprovada deixou cerca de R$ 1 trilhão sem fonte orçamentária definida nos dois fundos criados por ela, além de mais de R$ 500 bilhões em exceções que passaram a ser permanentes.
O que não está no programa
- Não informa em quanto o IVA seria reduzido nem qual seria a nova alíquota.
- Não indica quais aumentos de impostos seriam revistos nem quais exceções seriam eliminadas.
- Não identifica os dois fundos citados nem diz como seria tratado o valor sem fonte orçamentária definida.
- Não apresenta estimativa do efeito das reduções na arrecadação.
- Não indica o instrumento legal (lei, PEC ou outro) nem prazo para as mudanças.