O lado dos aposentados: fim das fraudes

O que o programa diz

O nosso lugar sempre foi ao lado de quem trabalhou a vida inteira. Em janeiro de 2019, a primeira medida do nosso governo, logo após a redução dos ministérios, foi a MP Antifraudes (MP nº 871/2019), que exigiu a revalidação anual dos descontos associativos na aposentadoria, cancelando qualquer desconto feito sem o consentimento do aposentado. Foi o primeiro governo em quase trinta anos a enfrentar esse escárnio contra os idosos. A medida caiu como uma bomba entre sindicatos e partidos de esquerda, que se mobilizaram e conseguiram suprimir essa e outras barreiras antifraude. O resultado foi a Farra do INSS: a explosão de descontos indevidos que triplicou os valores roubados de idosos, pensionistas e beneficiários de programas sociais em 2023 e 2024. E não paramos por aí. Mesmo depois de deixarmos o governo, seguimos a luta pelo aposentado a partir do Congresso: foi a mobilização da oposição, após a CPMI do INSS e contra a resistência do governo Lula, que conseguimos aprovar o fim definitivo dos descontos associativos, em novembro de 2025. Vamos retomar esse combate com prioridade máxima. Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019, e não pouparemos esforços para coibir qualquer nova tentativa de roubar o dinheiro de quem já deu sua contribuição ao país. Não podemos deixar que o consignado dos beneficiários do INSS se torne o próximo capítulo dessa história. O que se viu nos descontos associativos mostra o estrago que a falta de controle é capaz de causar. Vamos mudar a governança do consignado para que a fraude não se repita, revendo quem opera esses descontos e como são autorizados, com mais transparência e mais controle, incluindo dupla checagem que impede que tirem do benefício o que não foi autorizado. Chega de tratar quem depende do INSS como presa fácil. E o combate à espera que ainda castiga o aposentado, com a fila do INSS que chegou a três milhões de requerimentos, está detalhado no Brasil sem Fila, com a digitalização dos processos e a profissionalização da gestão do órgão. [p. 72, 73]

Em linguagem simples

O programa propõe reeditar um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que o texto diz ter sido feito em 2019, quando a MP Antifraudes (MP nº 871/2019) exigiu a revalidação anual dos descontos associativos na aposentadoria.
Prevê mudar a governança do consignado dos beneficiários do INSS, revendo quem opera esses descontos e como são autorizados, com mais transparência, mais controle e dupla checagem para impedir descontos não autorizados.
O texto afirma que a supressão dessas barreiras antifraude levou a uma explosão de descontos indevidos, que triplicou os valores tirados de idosos, pensionistas e beneficiários de programas sociais em 2023 e 2024. Cita também a aprovação do fim definitivo dos descontos associativos em novembro de 2025.
Para a fila do INSS, que o texto diz ter chegado a três milhões de requerimentos, remete ao eixo Brasil sem Fila, citando a digitalização dos processos e a profissionalização da gestão do órgão.

O que não está no programa

Não detalha quais medidas comporiam o novo pacote antifraude nem o instrumento legal (medida provisória, lei ou outro).
Não explica como funcionaria a dupla checagem nem quem passaria a operar os descontos do consignado.
Não trata de ressarcimento a quem teve descontos indevidos.
Não apresenta metas, prazo nem órgão responsável pela execução.