Denúncia facilitada

O que o programa diz

Quem vive com medo não pode esperar. Vamos modernizar e integrar os canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma inteligente de resposta rápida. Pelo chat da ClarIA será possível registrar ocorrência, pedir medida protetiva e receber orientação e acolhimento. Vamos implantar um sistema nacional de avaliação de risco, para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível da ameaça, priorizando os casos mais graves. E vamos monitorar por tornozeleira eletrônica os agressores sob medida protetiva de maior risco, alertando de imediato as autoridades e a vítima em caso de descumprimento da ordem judicial ou de aproximação indevida. [p. 18, 19]

Em linguagem simples

• O programa propõe modernizar e integrar os canais de denúncia em uma única plataforma de resposta rápida. O texto cita o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento.
• Pelo chat da ClarIA seria possível registrar ocorrência, pedir medida protetiva e receber orientação e acolhimento.
• Prevê um sistema nacional de avaliação de risco, para que cada denúncia seja atendida de acordo com o nível da ameaça, com prioridade para os casos mais graves.
• Propõe monitorar por tornozeleira eletrônica os agressores sob medida protetiva de maior risco, com alerta imediato às autoridades e à vítima se a ordem judicial for descumprida ou se houver aproximação indevida.

O que não está no programa

• Não define os critérios do sistema de avaliação de risco nem quem faz a avaliação.
• Não indica quem determina quais agressores seriam monitorados por tornozeleira nem quantos seriam.
• Não detalha quem opera a plataforma integrada nem como os canais citados seriam unificados.
• Não apresenta prazo, custo nem fonte de recursos.