Agronegócio e Campo

O que o programa diz

O agro brasileiro é a garantia da nossa segurança alimentar: é ele que alimenta o país e boa parte do mundo. Para seguir cumprindo esse papel, precisa de previsibilidade para produzir. Vamos ampliar o Seguro Rural e trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor, dando ao produtor o horizonte de mais de um ano que ele precisa para planejar. Vamos ampliar a capacidade de armazenamento das safras, para garantir melhores preços ao produtor e oferta contínua à população, e buscar soluções diplomáticas eficazes contra sanções dos Estados Unidos, da China e da Europa aos produtos nacionais. Segurança alimentar também é não depender do exterior para produzir. O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes que usa, e essa dependência fragiliza o produtor e pressiona o preço da comida. Vamos apoiar a produção nacional de fertilizantes, aproveitando as reservas de minerais que o país possui, como o potássio e o fosfato, para que o campo brasileiro produza com mais autonomia e a mesa do brasileiro fique mais protegida. A terra também precisa ter dono claro, e nós já provamos que sabemos entregar isso. No governo Bolsonaro, foram emitidos mais de 450 mil documentos de titulação de imóveis rurais, mais do que nos dez anos anteriores somados. Vamos retomar esse ritmo e promover ampla regularização e titulação do pequeno proprietário rural, para que quem trabalha a terra tenha o documento que prova que ela é sua, possa acessar crédito e investir com segurança. E traremos segurança jurídica sólida, irreversível e sem margem para relativizações do direito de propriedade, porque ninguém planta e investe no que teme perder. O campo também precisa de gente para trabalhar. Em muitas regiões, falta mão de obra para a lavoura, sobretudo nos períodos de colheita, enquanto milhões de brasileiros procuram uma oportunidade de trabalho e renda. Vamos aproximar as duas pontas, com qualificação e intermediação que liguem quem busca trabalho a quem precisa de trabalhador no campo. E vamos dar segurança a quem depende de um programa social para aceitar esse trabalho sem medo: quem consegue um emprego, ainda que temporário, poderá voltar ao benefício se precisar, como detalha o Brasil que Prospera. Assim, o trabalho no campo deixa de ser um risco para a família e passa a ser um caminho de renda e dignidade. Na irrigação, vamos ampliar significativamente a área irrigada do país, que hoje aproveita apenas uma fração do seu enorme potencial, simplificar as outorgas, cujo prazo médio hoje é de 24 meses, desenvolver polos de irrigação no Matopiba e no semiárido nordestino e expandir a água de reuso para os períodos de estiagem. Vamos também transformar o campo em fonte de energia limpa. Vamos implementar as metas do combustível sustentável de aviação previstas em lei a partir de 2027, com coordenação permanente entre os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia, e articular o Plano Safra com incentivos à produção de biomassa. Vamos consolidar o Cadastro Ambiental Rural e ampliar o pagamento por serviços ambientais para conservação e restauração, de modo que o produtor que preserva a vegetação nativa e recupera áreas degradadas seja reconhecido como parceiro da conservação, e não como suspeito. [p. 53, 54, 55]

Em linguagem simples

• Para dar previsibilidade ao produtor, o programa propõe ampliar o Seguro Rural, criar ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor e aumentar a capacidade de armazenar as safras. Também prevê buscar soluções diplomáticas contra sanções dos Estados Unidos, da China e da Europa a produtos brasileiros.
• O texto afirma que o país importa a maior parte dos fertilizantes que usa e propõe apoiar a produção nacional de fertilizantes, aproveitando reservas de minerais como potássio e fosfato.
• Propõe retomar o ritmo de emissão de títulos de imóveis rurais citado no texto, de mais de 450 mil documentos, e promover a regularização e titulação do pequeno proprietário rural, para que ele possa acessar crédito. Promete ainda segurança jurídica ao direito de propriedade, sem margem para relativizações.
• Segundo o texto, em muitas regiões não há trabalhadores suficientes na colheita. Prevê qualificação e intermediação entre quem busca trabalho e quem precisa de mão de obra no campo, e que quem recebe benefício social e conseguir emprego, mesmo temporário, possa voltar ao benefício se precisar.
• Propõe ampliar a área irrigada, simplificar as outorgas (com prazo médio atual de 24 meses, segundo o texto), criar polos de irrigação no Matopiba e no semiárido nordestino e expandir a água de reuso. Prevê implementar a partir de 2027 as metas legais do combustível sustentável de aviação, articular o Plano Safra com incentivos à biomassa, consolidar o Cadastro Ambiental Rural e ampliar o pagamento por serviços ambientais.

O que não está no programa

• Não indica valores, fonte de recursos nem metas para a ampliação do Seguro Rural, da armazenagem e da área irrigada.
• Não detalha como funcionariam a securitização e a reorganização das dívidas do setor nem quem seria atendido.
• Não define que tipo de apoio seria dado à produção nacional de fertilizantes.
• Não apresenta meta numérica nem prazo para a titulação de pequenos proprietários.
• Não informa quais soluções diplomáticas seriam buscadas contra as sanções citadas.