Energia

O que o programa diz

Nosso objetivo é a segurança energética total ao menor preço possível para o consumidor. O Programa Nacional de Segurança Energética deverá ter foco em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás, permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei, e expandir e modernizar a rede de transmissão, integrando novas fontes renováveis e reduzindo congestionamentos. E vamos transformar em energia e emprego a nossa riqueza de petróleo e gás. Foi o governo Bolsonaro que sancionou a Nova Lei do Gás, em 2021, quebrando o monopólio, abrindo o setor à concorrência e criando as condições para o preço do gás cair. Vamos dar continuidade a esse caminho, destravando os investimentos em infraestrutura que o país precisa: o Brasil produz cada vez mais gás no pré-sal, mas desperdiça parte dele por falta de escoamento, enquanto importa gás caro do exterior. Vamos apoiar a expansão da rede de escoamento e transporte de gás conforme a demanda, com segurança jurídica e regras estáveis que atraiam o investimento privado, para integrar à malha os estados hoje desconectados e baratear a energia da indústria e da família. Com o mesmo princípio, vamos estimular a modernização do refino rumo ao aproveitamento do petróleo nacional, incentivar o escoamento de combustível ao Centro-Oeste por modais mais baratos que o caminhão, e favorecer a produção nacional de fertilizantes a partir do gás, para reduzir a dependência externa que fragiliza o agronegócio e a nossa segurança alimentar. Na energia elétrica, vamos simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios cruzados, e promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas, mantida a tarifa social. A mesma redução de impostos sobre energia e combustíveis que alivia o orçamento das famílias, detalhada no Brasil Mais Barato, torna o país competitivo para atrair data centers e inteligência artificial, que se instalam onde a energia é barata e confiável. Vamos regular as diversas fontes buscando o menor preço ao consumidor final, implantar um programa de armazenamento de energia, com baterias de grande porte e outras tecnologias, e transformar o país em polo global de data centers sustentáveis, aproveitando a matriz elétrica renovável. E vamos transformar o Brasil em potência de biocombustíveis: etanol, biodiesel, HVO, SAF e biogás, fomentando a aplicação da Lei do Combustível do Futuro e oferecendo linhas especiais de financiamento para empresas de biogás, que transformam resíduos em energia. Vamos fortalecer e ampliar o Programa Renovabio para o exterior, permitindo que o Brasil venda créditos de carbono ao mundo. Energia barata é conta de luz menor no fim do mês e fábrica que gera emprego em vez de fechar as portas. [p. 52, 53]

Em linguagem simples

• O programa propõe um Programa Nacional de Segurança Energética voltado a refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás. Prevê permitir a exploração de gás não convencional (fracking), com responsabilidade ambiental, e expandir e modernizar a rede de transmissão, integrando novas fontes renováveis.
• O texto cita a Nova Lei do Gás, de 2021, e propõe dar continuidade a esse caminho. Afirma que o país desperdiça parte do gás do pré-sal por não ter como escoá-lo e propõe apoiar a expansão da rede de gás conforme a demanda, com regras estáveis para atrair investimento privado. Prevê também modernizar o refino, levar combustível ao Centro-Oeste por modais mais baratos que o caminhão e produzir fertilizantes a partir do gás.
• Na energia elétrica, propõe simplificar a conta de luz, racionalizar encargos e subsídios cruzados e reduzir aos poucos a CDE e as fontes incentivadas, mantida a tarifa social. Prevê regular as fontes buscando o menor preço ao consumidor e criar um programa de armazenamento de energia, com baterias de grande porte e outras tecnologias.
• Cita a redução de impostos sobre energia e combustíveis, detalhada no Brasil Mais Barato, como forma de atrair data centers e inteligência artificial, e propõe tornar o país polo global de data centers sustentáveis.
• Para os biocombustíveis (etanol, biodiesel, HVO, SAF e biogás), prevê fomentar a aplicação da Lei do Combustível do Futuro, oferecer linhas especiais de financiamento a empresas de biogás e ampliar o Renovabio para o exterior, permitindo vender créditos de carbono.

O que não está no programa

• Não detalha a estrutura, o orçamento nem o prazo do Programa Nacional de Segurança Energética.
• Não indica em que ritmo nem até que nível a CDE e as fontes incentivadas seriam reduzidas.
• Não informa quais estados seriam integrados à malha de gás nem em que prazo.
• Não apresenta valores, metas nem fontes de recursos para o programa de armazenamento e para as linhas de financiamento ao biogás.
• Não detalha que regras ou salvaguardas se aplicariam à exploração de gás não convencional.