Desburocratização para quem empreende
abrir e tocar um negócio sem labirinto
Propõe estender as regras de liberdade econômica a todos os estados e municípios e fazer um revogaço regulatório para simplificar a abertura e a manutenção de empresas.
O que o programa diz
Abrir uma empresa no Brasil já foi um calvário de semanas. Foi a Lei de Liberdade Econômica, aprovada em 2019 no governo Bolsonaro, que mudou esse quadro: dispensou alvarás e licenças para atividades de baixo risco, simplificou o registro e afirmou a presunção de boa-fé de quem produz. Demos um passo decisivo para tirar o empreendedor do labirinto. Mas esse avanço ainda não chegou a todos. Em muitos estados e municípios, abrir e manter uma empresa continua lento e caro, quando no vizinho já é simples. Vamos fazer o bom exemplo da liberdade econômica alcançar todo o país, em cada estado e município, para que a facilidade de empreender não dependa da sorte de onde a pessoa vive. E abrir é só o começo. O labirinto que mais sufoca está em manter o negócio de pé: as licenças, as exigências e a papelada do dia a dia que consomem o tempo de quem deveria estar produzindo. Vamos promover um amplo revogaço regulatório, revisando normas obsoletas e racionalizando procedimentos, com segurança jurídica para investir e crescer. Cada real gasto com burocracia é um real que deixa de virar máquina, estoque ou emprego. Para o pequeno empreendedor, o resultado é o tempo que deixa de gastar com papelada e passa a dedicar ao próprio negócio. Para quem procura emprego, é a vaga que existe porque a empresa pôde não só abrir, mas prosperar. [p. 27]
Em linguagem simples
- O texto cita a Lei de Liberdade Econômica, aprovada em 2019, que dispensou alvarás e licenças para atividades de baixo risco e simplificou o registro.
- Afirma que, em muitos estados e municípios, abrir e manter uma empresa continua lento e caro. O programa propõe levar a liberdade econômica a todo o país, em cada estado e município.
- Para quem já tem um negócio, prevê um revogaço regulatório: revisão de normas obsoletas e racionalização de procedimentos, com segurança jurídica para investir.
- O texto associa a medida a menos tempo gasto com papelada pelo pequeno empreendedor e à abertura de vagas de emprego.
O que não está no programa
- Não indica por qual instrumento legal ou acordo as regras de liberdade econômica chegariam a estados e municípios.
- Não lista quais normas seriam revistas ou revogadas no revogaço.
- Não define quem conduziria a revisão das normas.
- Não apresenta prazo nem metas numéricas.