Menos burocracia no campo

O que o programa diz

No campo, a burocracia tem custo direto sobre a produção de alimentos. Uma outorga de irrigação leva hoje, em média, 24 meses para ser concedida: são dois anos em que a terra produz menos do que poderia. E o pequeno produtor que não tem o título da sua terra não consegue crédito, não pode investir e não tem a segurança de que aquilo que ele trabalha é dele. Vamos simplificar as outorgas de irrigação e acelerar a regularização fundiária e a titulação do pequeno proprietário rural, retomando o ritmo de titulação que o governo Bolsonaro já havia acelerado, como detalhado no Brasil que Cresce. Quem trabalha a terra vai ter o papel que prova que ela é sua. Vamos instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas, integrando em um só sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal, as autorizações de supressão vegetal e o monitoramento por satélite. Esse mesmo sistema identifica o pequeno produtor não para vigiá-lo, mas para reconhecê-lo: quem hoje é invisível para o poder público passa a ser visto, e quem é visto pode ser atendido, com acesso a crédito, a programas de apoio e à garantia de que a sua produção tem origem comprovada. Com isso, separamos definitivamente o produtor que cumpre a lei daquele que a viola — e quem produz corretamente deixa de pagar, em desconfiança e em papelada, pelo que o infrator faz. Em vez de prestar a mesma informação a vários órgãos, o produtor a presta uma vez só. [p. 27, 28]

Em linguagem simples

• O texto afirma que uma outorga de irrigação leva hoje, em média, 24 meses para ser concedida, e propõe simplificar essas outorgas.
• Propõe acelerar a regularização fundiária e a titulação do pequeno proprietário rural. Segundo o texto, sem o título o produtor não consegue crédito nem investir.
• Prevê a rastreabilidade completa das cadeias produtivas, reunindo em um só sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal, as autorizações de supressão vegetal e o monitoramento por satélite.
• Segundo o texto, esse sistema identificaria o pequeno produtor para dar acesso a crédito, a programas de apoio e à comprovação de origem da produção, e separaria quem cumpre a lei de quem a viola.
• O produtor passaria a prestar cada informação uma única vez, em vez de repeti-la a vários órgãos.

O que não está no programa

• Não indica em quanto tempo as outorgas de irrigação passariam a ser concedidas.
• Não apresenta metas de titulação, em número de títulos ou em prazo.
• Não define quem se enquadra como pequeno produtor ou pequeno proprietário rural.
• Não diz qual órgão administraria o sistema integrado nem quem teria acesso aos dados.
• Não indica instrumento legal, custo nem fonte de recursos.