Sem desconto para a barbárie
Propõe acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos e exigir que quem tirar uma vida cumpra integralmente a pena.
O que o programa diz
Hoje, 4 em cada 10 presos soltos após o cumprimento da pena ou libertados por progressão de regime voltam a cometer crimes. Por isso, o novo Governo do Brasil vai usar toda a sua força para acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos. Quem tirar uma vida vai cumprir integralmente sua condenação para proteger a sociedade e para que os bandidos entendam, antes de cometerem seus crimes, que aqueles que desafiarem a lei vão mofar na prisão. [p. 15, 16]
Em linguagem simples
- O texto afirma que hoje 4 em cada 10 presos soltos, seja ao fim da pena, seja por progressão de regime, voltam a cometer crimes.
- Por isso, o programa propõe acabar com a progressão de regime para quem comete crimes hediondos.
- Prevê que quem tirar uma vida cumpra integralmente a condenação.
O que não está no programa
- Não indica o instrumento legal nem o caminho de aprovação.
- Não lista quais crimes hediondos seriam abrangidos.
- Não diz se a regra valeria para condenações anteriores à mudança.
- Não cita a fonte do dado de 4 em cada 10 presos.
- Não apresenta prazo.