Tolerância zero para o feminicídio
Propõe monitorar com tornozeleira eletrônica os agressores de mulheres com medida protetiva e obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir a pena integral.
O que o programa diz
Medida protetiva vai deixar de ser um pedaço de papel para ser um instrumento real de proteção às mulheres. Os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Vamos endurecer a lei e obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas. Porque hoje o sistema liberta criminosos depois de 55% do tempo da pena. Isso vai acabar. É cadeia o tempo todo: do primeiro ao último dia. [p. 14]
Em linguagem simples
- O programa propõe que os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva sejam monitorados pelas autoridades com tornozeleira eletrônica.
- Prevê endurecer a lei para que assassinos e agressores de mulheres cumpram a pena inteira na prisão.
- O texto afirma que hoje o sistema solta criminosos depois de cumprido 55% do tempo da pena.
O que não está no programa
- Não especifica quais autoridades fariam o monitoramento nem o que aconteceria se o agressor descumprisse a medida.
- Não informa custo, fonte de recursos nem prazo para o uso das tornozeleiras.
- Não identifica qual lei seria alterada nem o caminho de aprovação.
- Não cita a fonte dos números de meio milhão de mulheres e de 55% da pena.